Política de Privacidade e Uso

Apresentação

Ao usar este e os demais sites da Funsejem – Fundação Sen. Ermírio de Moraes, nós coletamos os dados automaticamente registrados durante a navegação dos visitantes, bem como aqueles voluntariamente fornecidos à ocasião do preenchimento de formulários, ferramentas de simulação e campos de autenticação para acesso a páginas restritas.

A presente Política de Privacidade e Uso contém informações a respeito de quais são e como tratamos os dados coletados, utilizados para a gestão dos próprios sites, dos planos de benefício de previdência complementar e programa de empréstimos, das respectivas contas dos participantes inscritos na Funsejem, dos sistemas de gerenciamento dos processos administrativos da entidade, e demais serviços administrados e oferecidos.

Esta Política foi elaborada em conformidade com o Marco Civil da Internet no Brasil (Lei n° 12.965, de 23 de abril de 2014), com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018) e com o Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados Pessoais – RGPD.

Diretrizes para a coleta e tratamento dos dados

Os dados coletados ao longo da navegação dos usuários são tratados pela Funsejem de forma legal, leal, ética, transparente e de modo confidencial, respeitando a privacidade das informações pessoais.

Os procedimentos de segurança baseiam-se em infraestrutura de tecnologia da informação e medidas organizativas adequadas, capazes de proteger os dados coletados de tratamento não autorizado, perda, destruição ou danificação acidental.

Os dados obtidos são utilizados apenas para as finalidades legítimas, de forma limitada aos objetivos para os quais são processados, e durante o período necessário ao cumprimento dos referidos objetivos.

Em hipótese alguma os dados são alterados pela Funsejem, exceto nos casos de incorreções verificadas pela entidade ou usuários e, nestes casos, as retificações ocorrem mediante fundamentação.

As demandas de usuários em remover dados fornecidos voluntariamente pelos sites são respeitadas, desde que solicitadas pelos canais de atendimento e comunicação da entidade, e desde que não impliquem em descumprimento legal e/ou impedimento de processos inerentes à administração do plano de previdência e programa de empréstimo.

A coleta de dados de forma automática, com os cookies de navegação, também pode ser interrompida, neste caso pelo próprio usuário, por meio de configuração em seu dispositivo e navegador, exceto nas ocasiões que configurem empecilho à execução de funcionalidades essenciais.

Dados coletados pelo site

Dados de navegação – cookies: São pequenos arquivos de texto enviados automaticamente ao navegador de internet do usuário durante a visita a nossas páginas, e que registra a navegação. Dentre as informações obtidas com os cookies, estão: endereço IP, data e hora da navegação, geolocalização, página que originou o acesso ao site, sistema operacional, navegador e dispositivo utilizado para o acesso.

Dados para uso de funcionalidades: São os que habilitam cálculos e projeções em ferramentas como os simuladores de aposentadoria, imposto de renda, regime tributário, incentivo fiscal, empréstimo e perfil de investimento. Os dados requisitados incluem idade, plano de previdência, contribuições depositadas, saldo acumulado, salário e serviço contínuo na empresa patrocinadora, dentre outros.

Dados para envio de formulários: São os utilizados no preenchimento de formulários para contato e demandas relacionadas à entidade e à execução do contrato do plano de previdência, e do empréstimo. Eles podem ser: nome, CPF, email, telefone, cidade, estado, empresa, condição do usuário perante o benefício de previdência, teor da mensagem, arquivos de texto e imagem.

Dados para autenticação de acesso: São os dados inseridos em campos responsáveis por direcionar o usuário à área de informações restritas, individuais, relacionadas ao vínculo contratual do participante, aposentado ou beneficiário com o nosso plano de aposentadoria.

Relação dos cookies e APIs utilizados

CookieTypeDurationDescription
_gafirst-party2 anosEste cookie é instalado pelo Google Analytics. O cookie é usado para calcular visitantes, sessões, dados de campanha e acompanhar o uso do site no relatório de análise do site. Os cookies armazenam informações anonimamente e atribuem um número gerado aleatoriamente para identificar visitantes únicos.
_gat_gtag_UA_136076955_2first-party1 minutoO Google usa esse cookie para distinguir usuários.
_gidfirst-party24 horasEste cookie é instalado pelo Google Analytics. O cookie é usado para armazenar informações de como os visitantes usam um site e ajuda na criação de um relatório de análise de como o site website está indo. Os dados coletados, incluindo o número de visitantes, a origem de onde eles vieram e as páginas foram exibidas de forma anônima.
cookielawinfo-checkbox-necessaryfirst-party1 horaEsse cookie é definido pelo plug-in GDPR Cookie Consent. Os cookies são usados para armazenar o consentimento do usuário para os cookies na categoria "Necessário".
cookielawinfo-checkbox-non-necessaryfirst-party1 anoEsse cookie é definido pelo plug-in GDPR Cookie Consent. Os cookies são usados para armazenar o consentimento do usuário para os cookies na categoria "Não necessário".
Google Fontsthird-partyIndefinidoA API Google Fonts foi projetada para limitar a coleta, armazenamento e uso de dados do usuário final ao necessário para veicular fontes com eficiência.
Google Recaptchathird-partyIndefinidoA API reCAPTCHA funciona coletando informações de hardware e software, como dados de dispositivos e aplicativos, e enviando-as ao Google para análise.
NIDpersistent5 mesesEsse cookie é usado para um perfil com base no interesse do usuário e exibe anúncios personalizados para os usuários.
viewed_cookie_policyfirst-party1 anoEsse cookie é definido pelo plug-in GDPR Cookie Consent. Os cookies são usados para armazenar o consentimento do usuário para os cookies na categoria "Estou de acordo".

Tratamento e uso dos dados coletados

Melhoria do próprio site: Os dados obtidos por cookies de navegação são usados para quantificar o acesso ao site, identificar hábitos de navegação, páginas mais visitadas, dispositivos mais utilizados, origem do acesso (se foi direto ou se partiu de outro site, e neste caso qual), empresa patrocinadora do plano de onde se originou o acesso, quando o caso etc. Em resumo, é um mapeamento que permite conhecer a maneira como o site é usado e, consequentemente, melhorar a qualidade e disposição do conteúdo.

Execução de funcionalidades: Alguns dados coletados no site têm por objetivo executar funcionalidades. É o caso das ferramentas de simulação, que não identificam os usuários, visto que não requerem informações como nome, CPF ou meios de contato. Os dados demandados incluem apenas valores financeiros e parâmetros numéricos não pessoais.

Execução de demandas do usuário ao plano ou empréstimo: Enquadram-se neste item os dados coletados nos campos de contato com a entidade, e nos formulários que oficializam decisões relativas ao plano de previdência e empréstimo. Os dados servem para localização do histórico individual do participante da Funsejem, execução da demanda em si com assertividade e segurança. Os dados coletados podem ainda ser utilizados para identificar se o usuário é habilitado ou não a se inscrever em nosso plano e/ou serviços.

Acesso à área individual do site: Os dados inseridos nos campos de autenticação do site (login e senha) são coletados de modo a identificar e viabilizar o acesso à área de informações individuais, restrita aos inscritos no plano de previdência da entidade como participante ou beneficiário.

Interesses legítimos e hipóteses previstas em lei: além dos motivos explicitados nos itens anteriores, os dados coletados pelo site podem ser usados para situações tais como cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (nos termos da Lei da Arbitragem – nº 9.307, de 23 de setembro de 1996), pesquisas de satisfação da entidade, realização de estudos atuariais.

Também é importante destacar o que está fora do escopo de uso dos dados coletados. Neste sentido, ressaltamos que os sites da Funsejem não têm por objetivo definir perfis (profiling), promovendo tratamento automatizado de dados pessoais para avaliar, analisar ou prever características dos usuários relacionadas ao seu desempenho profissional, situação econômica, saúde, fiabilidade, dentre outros.

O tratamento de dados pessoais para finalidades não previstas nesta Política somente ocorrerá mediante comunicação prévia ao usuário. Em qualquer caso, os direitos e obrigações aqui previstos permanecerão aplicáveis.

Prazo de retenção e uso dos dados

A guarda dos dados pessoais compreende um prazo equivalente a no mínimo o período de duração da condição de participante ou beneficiário de um dos planos de previdência administrados pela Funsejem, e por período posterior, em situações tais como:

  • Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
  • Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (nos termos da Lei da Arbitragem – nº 9.307, de 23 de setembro de 1996);
  • Para realização de estudos atuariais e de pesquisa de satisfação;
  • Pelo prazo necessário à quitação de empréstimo ou outros débitos;
  • Para término do período de percepção a um dos benefícios do plano;
  • Para transferência dos recursos do participante, em conformidade com o regulamento do plano e legislação vigente.

Compartilhamento dos dados

Os dados coletados podem ser compartilhados, em situações tais como as expostas a seguir:

  • Com prestadores de serviços responsáveis parcial ou totalmente pela gestão do site, para a execução e/ou restabelecimento de funcionalidades;
  • Com prestadores de serviços responsáveis pelos canais de comunicação da Funsejem, com o objetivo de divulgação consentida pelo usuário, quando se tratar de dados pessoais, e sem consentimento do usuário, quando se tratar de informações anonimizadas, agrupadas, de cookies ou formas que não o identifiquem pessoalmente;
  • Com empresas patrocinadoras dos planos de previdência da Funsejem;
  • Com órgãos reguladores e fiscalizadores da previdência complementar brasileira, auditores, atuários, institutos de pesquisa;
  • Com autoridades legais, judiciais, administrativas ou arbitrais;
  • Em casos de aquisição, fusão ou outras reorganizações societárias, respeitada a legislação geral, em especial a previdenciária.

Direitos e deveres dos usuários do site

O usuário tem direito a acessar seus dados pessoais obtidos e tratados pelo site, e solicitar a retificação em caso de inexatidão ou ainda eliminação desde que a demanda não implique em descumprimento legal e/ou impedimento de processos inerentes à gestão da entidade.

É direito do usuário limitar o tratamento de seus dados pessoais às finalidades da entidade e ao período necessário ao cumprimento dos objetivos legítimos para os quais são coletados.

O usuário poderá exercer seus direitos por meio de solicitação enviada aos canais de atendimento e comunicação da Funsejem, que tem o dever de executar a retificação ou eliminação dos dados, quando o caso, e informar o usuário, de forma embasada, sobre as medidas adotadas.

É dever do usuário navegar com responsabilidade às informações pessoais inseridas nos sites, em especial, as que se referem à autenticação para acesso à página individual no plano de previdência. Neste sentido, é dever ainda que durante a permanência como participante, aposentado ou beneficiário do plano de previdência da Funsejem, a fim de resguardar e de proteger os direitos de terceiros, o usuário forneça somente os seus dados pessoais ao site.

O usuário deve se atentar para que o acesso e uso do site não infrinja direitos de propriedade intelectual da Funsejem, não inclua mensagens e imagens com apologia ao crime, difamatórias, relacionadas à pornografia, de natureza racista e preconceituosa, e de cunho violento.

O usuário também deve responder por suas ações e conteúdo transmitido pelo site, do ponto de vista da veracidade, da omissão de informações e, quando o caso, da reparação de danos causados à Funsejem, terceiros e outros usuários.

Conclusão

A Funsejem desenvolveu a presente Política baseada sobretudo no princípio da transparência que, neste caso, aplica-se à forma lícita, ética, legítima, segura, responsável e confidencial com a qual trata os dados dos usuários ao longo da navegação.

As diretrizes aqui explicitadas se restringem aos sites da entidade, não se estendendo a endereços de terceiros, disponíveis em nossas páginas e notícias por meio de links, sobre os quais o usuário pode clicar para ser direcionado.

Ao utilizar o site da Funsejem, o usuário consente com a Política de Privacidade e Uso. Por se tratar de um documento a se atualizar a qualquer tempo, em decorrência de eventuais mudanças normativas e/ou dos processos da entidade, recomendamos a consulta periódica a esta página, que apresentará sempre a versão mais atualizada.