O programa de empréstimo oferecido pela Funsejem a participantes ativos e aposentados do plano de previdência foi suspenso para novas solicitações, por prazo indeterminado.
A decisão foi tomada por conta da Medida Provisória nº 1292 (12/03/25), sobre empréstimos consignados. De acordo com a MP, conhecida como Crédito do Trabalhador, todos os empréstimos descontados em folha de pagamento de trabalhadores devem ser cadastrados no Dataprev, empresa de tecnologia do governo federal.
As entidades de previdência complementar, porém, ainda não têm habilitação de acesso à plataforma, nem critérios e procedimentos operacionais definidos para tanto. Desta forma, não há para a Funsejem a visibilidade e, consequentemente, o controle necessário do limite para o desconto de consignados.
A Fundação está monitorando as iniciativas do setor de previdência fechada, e analisando alternativas que deem segurança jurídica à manutenção do programa de empréstimo. Tão logo haja novidades, elas serão divulgadas nos canais da Funsejem.
