O que você precisa saber sobre a nova regra de marcação a mercado na renda fixa

O mercado financeiro está em constante evolução para garantir mais transparência, eficiência e confiabilidade aos investidores. Nesse sentido, a nova regra de marcação a mercado, que entrou em vigor em janeiro de 2023, busca assegurar, justamente, mais segurança e clareza aos investidores comuns, uma vez que determinou a bancos, corretoras e instituições que distribuem os títulos de renda fixa, como Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRAs), Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs) e debêntures, a adotar a marcação a mercado para precificar um ativo.

  • O que é marcação a mercado

Entende-se por marcação a mercado (MaM) a atualização diária do preço unitário (PU) de um ativo. Ela pode incidir sobre investimentos de renda fixa, de renda variável e em fundos de investimentos, caso da Funsejem. As atualizações tanto podem fazer o preço do ativo variar para baixo como para cima, sendo muito influenciadas pelas mudanças nas taxas de juros, de acordo com o contexto econômico (inflação, política, mercado externo etc.).  O apetite dos investidores (demanda por um determinado ativo) e o valor dos novos títulos que estão sendo emitidos no mercado também afetam essa precificação.

O objetivo da marcação a mercado é atualizar o valor dos investimentos diariamente, para uma eventual negociação fora da data de vencimento do título. “Então o que a marcação a mercado faz é que ao invés da PU inicial marcar o título por todo o período do investimento, agora o PU é marcado em tempo real e ele vai mudar, pois o mercado é operado todos os dias, explica André Fialho, analista de renda fixa na Genial Investimentos.

Desta forma, se a taxa de juros praticada no mercado for superior à taxa vigente no momento da contratação do investimento, haverá uma desvalorização, e o contrário também acontece.

“Por exemplo, em um cenário em que a inflação projetada será pior do que a esperada, a tendência é de as curvas de juros subirem e os preços dos títulos de renda fixa se desvalorizarem porque a relação é inversa. Se a projeção é o contrário, ou seja, com a dinâmica inflacionária melhor nos próximos meses do que a esperada, a tendência seria dos juros caírem e com isso, os preços dos títulos se valorizariam. Nesse sentindo, a marcação a mercado faz com que o investidor tenha um acompanhamento mais fidedigno da sua aplicação.”

  • A renda fixa não é tão fixa assim

Na renda fixa, o percentual de rendimento de uma aplicação é combinado com o investidor na hora da compra. Geralmente, este percentual está atrelado a uma taxa de referência da economia, como o IPCA (índice de inflação), o CDI (atrelado a Selic) etc. Na data do vencimento do título, o investidor vai receber o retorno de acordo com o que foi combinado na hora da compra. No entanto, se vender a aplicação antes do vencimento, ela será precificada conforme as expectativas do mercado daquele dia.

“Então o que a marcação a mercado faz é que ao invés do preço do título ser negociado a IPCA mais 5% por todo o período do investimento, agora o PU dele é apresentado com o preço de mercado atual, que pode ser IPCA mais 5,2% ou IPCA mais 4%. Sem a marcação a mercado, os investidores não viam as oscilações no título de renda fixa, que varia também”, destaca André.

As eventuais oscilações negativas ou positivas de títulos da renda fixa só valem para as negociações no mercado secundário, ou seja, antes do vencimento do título. Se o investidor ficar com o título até a data de vencimento, vai receber exatamente a remuneração que foi combinada no início.

  • Marcação na curva

A intenção da Anbima (Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais) com a adoção da nova regra é ajudar a padronizar a comparação do desempenho dos papéis, com a apresentação de extratos de investimentos que facilitem a comparação de rentabilidades para verificar se há possibilidade de ganho com a saída antecipada do papel, bem como proporcionar mais transparência ao mercado.

Anteriormente, nem todas as corretoras adotavam a marcação a mercado como método de cálculo e assim praticavam a marcação na curva, que apresenta ao investidor a rentabilidade final de um título, independentemente das condições de mercado. “Ouvi de alguns investidores que não acharam legal essa mudança porque isso pode gerar um medo excessivo nas pessoas. Mas eu não concordo com essa visão, acredito que é mais educativo os investidores acompanharem dia a dia e entenderem que a renda fixa não é estática”, aponta André.

“Ao expor o preço real de qualquer investimento, o investidor tem uma segurança a mais. Antes da nova regra, se ele precisasse do dinheiro antes do vencimento, teria como referência um preço que não seria o valor verdadeiro do título dele naquele momento. Agora, em todo momento, ele vai saber quanto está valendo a debênture que ele comprou. Isso é uma maneira de educar o investidor em renda fixa.”

  • Investidor qualificado

Segundo a nova regra da Anbima, investimentos de varejo, ou seja, aqueles realizados pelo investidor comum, a marcação a mercado é obrigatória. Já os investidores qualificados – que contam com mais de R$ 1 milhão em aplicações financeiras –, podem escolher se preferem a marcação a mercado ou a marcação na curva. Se optarem pela marcação na curva, devem formalizar esse pedido junto à corretora.

  • Fundos de pensão

Nos fundos de pensão com plano CD (contribuição definida), que é o caso dos planos da Funsejem, a marcação a mercado nos títulos de renda fixa já é aplicada desde setembro de 2020, quando entrou em vigor a Resolução CNPC 37/2020.

"A marcação dos títulos de renda fixa para os fundos de pensão propicia mais precisão na mensuração dos valores dos ativos contabilmente, o que é fundamental nos planos CD”, afirma José Serafim de Freitas, Diretor da Funsejem. “Vale ressaltar que a visão de longo prazo é essencial para acompanhar os rendimentos dos investimentos, pois a oscilação de rentabilidade, com resultados, inclusive, negativos, tende a ser neutralizada com o passar do tempo."