O processo de alteração dos regulamentos dos planos de aposentadoria Votorantim Prev e VCNE (fechado a novas adesões) já passou por uma primeira análise da Previc, órgão governamental responsável por aprovar as propostas de mudança de regulamento das entidades previdenciárias.
A conclusão desta análise indicou ajustes a serem feitos pela Funsejem no conteúdo dos regulamentos. São acertos redacionais simples que têm por objetivo esclarecer alguns pontos relacionados a elegibilidade de benefícios, normas legais recentes, e remissões a itens dos próprios regulamentos.
As mudanças sugeridas pela Funsejem foram aprovadas pelo Conselho Deliberativo em outubro de 2022, divulgadas aos participantes e patrocinadoras em novembro, e remetidas à aprovação da Previc em dezembro. Os próximos passos são aplicar os ajustes solicitados pelo órgão e reenviar os regulamentos para uma nova análise. A previsão é que este reenvio ocorra em março.
As alterações dos regulamentos incluem melhorias como: possibilidade de o aposentado fazer contribuições; criação do perfil superagressivo para o VCNE; prazo maior para o participante desligado optar e requerer a aposentadoria ou um instituto (resgate, portabilidade, permanência no plano como autopatrocinado ou vinculado); possibilidade de um participante vinculado voltar a contribuir mensalmente como autopatrocinado.
A matéria completa com as principais novidades pensadas para o seu plano foi divulgada no Futuro On-line de outubro (nº 127), aqui.
