Planos de previdência agora têm CNPJ

O último mês de 2023 foi também o primeiro em que a rentabilidade dos perfis de investimento da Funsejem foi calculada para cada plano de previdência: o Votorantim Prev, aberto para inscrições, e o VCNE, fechado e mantido apenas para os atuais participantes, cerca de 150.

Até então, os resultados dos perfis conservador, moderado, agressivo e superagressivo eram apurados considerando, além do retorno das aplicações junto aos bancos*, a variação patrimonial dos dois planos, ou seja, a arrecadação de contribuições de ambos, os pagamentos de resgates e aposentadorias de ambos, as despesas de ambos etc. Assim, no fechamento mensal, a rentabilidade de cada perfil era a mesma tanto para o Votorantim Prev, como para o VCNE.

Em dezembro do ano passado, porém, entraram em vigor regras que criaram o CNPJ para os planos de previdência, editadas pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar – Previc. Mas o que isso provoca no investimento previdenciário do participante?

O CNPJ e o seu plano

Do ponto de vista dos investimentos, o CNPJ por plano acabou por estabelecer uma separação dos patrimônios dos planos administrados por uma entidade de previdência nos processos que apuram a rentabilidade final repassada ao participante. Desta forma, ainda que dois, três, quatro planos de previdência de uma única fundação tenham as mesmas diretrizes de aplicação financeira, os resultados passam a ser diferentes, pois cada plano tem um determinado patrimônio, um determinado valor de contribuições que entram, um determinado valor de resgates e aposentadorias que são pagas etc. E todos esses elementos, como mencionado, influenciam a rentabilidade.

É importante reforçar que na Funsejem nada muda em relação aos limites e metas dos perfis de investimentos que existem nos dois planos de previdência. O perfil conservador do Votorantim Prev, por exemplo, tem as mesmas características de baixo risco do perfil conservador do VCNE, a mesma diretriz de priorizar aplicações pós-fixadas, o mesmo objetivo de superar a taxa básica de juros da economia, a Selic.

No entanto, os planos têm fluxos muito diferentes de despesas, de entradas e saídas de recursos, fazendo com que a rentabilidade de um mesmo perfil seja um pouco diferente em cada um dos planos.

Retrospectiva e objetivo legal

As regras para o CNPJ por plano foram aprovadas pelo Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) em dezembro de 2018, com prazo original para implantação até 31 de dezembro de 2021. O prazo foi prorrogado de lá para cá, e a adoção obrigatória das regras foi definida para dezembro de 2023.

Segundo a Previc, o objetivo de estabelecer o CNPJ por plano é reforçar aspectos de segurança jurídica e patrimonial. “Às vezes, o plano está com dificuldades financeiras e o Judiciário determina a retirada do recurso de outro plano que está equilibrado, funcionando. Ao ter o CNPJ por plano, você consegue segregar e proteger o patrimônio de afetação daquele plano”, disse Ricardo Pena, diretor-superintendente da Previc, em matéria divulgada no site da Superintendência (https://www.gov.br/previc/pt-br) em 29/06/23, à ocasião da prorrogação do prazo de adoção das regras do CNPJ por plano, para dezembro passado.

Como acompanhar os perfis

A rentabilidade dos perfis de investimento do seu plano de previdência corporativo na Funsejem continuará a ser divulgada normalmente no site www.funsejem.org.br, com gráficos de desempenho mensal e acumulado. Aproveite para ler as características gerais dos perfis, ouvir o episódio 6 do Podcast Funsejem – Como os Perfis Aplicam (aqui) -, fazer uma simulação de perfil de investidor, e conferir a Política de Investimento – ela contém detalhes sobre os perfis.

A correção do seu saldo no plano, com base no resultado do seu perfil de investimento, você também confere no site, mas em sua página individual (https://previdencia.votorantim.com.br/), acessada com login e senha que você cria ou recupera no próprio site.

E na dúvida, contate a Funsejem: https://previdencia.votorantim.com.br/#Contato ou atendimento@funsejem.org.br.

*Os atuais bancos gestores dos recursos dos planos da Funsejem são: BNP Paribas, Bradesco, BV Asset e Itaú. Confira mais informações sobre as aplicações no site www.funsejem.org.br.

Fontes: Abrapp e Previc

  • Sempre alerta!

    Quando o assunto é investimento, sua análise precisa se basear no momento pelo qual passa o mercado financeiro, nas características da aplicação, e na adequação ao seu perfil de investidor. Os desempenhos, sejam de sua carteira pessoal ou da sua modalidade de investimento no plano de aposentadoria da Funsejem, devem ser considerados apenas como referência de gestão, e não como fator determinante para sua escolha, pois resultados passados não garantem rentabilidade futura.